Sem anúncio político no Google Ads, entenda
A resolução diz que a empresa que oferece impulsionamento sobre conteúdos político-eleitorais deve manter repositório desses anúncios para “acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”, ou seja, Google vetará anúncio político no Ads. Veja mais sobre Google Ads clicando AQUI.
Em nota, a empresa diz que essa atualização “acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”.
Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em “pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas” e inclui mais categorias, como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
Independentemente da regra do TSE, para sua efetividade este ano, a manutenção do relatório de transparência do Google já dependeria de uma ampliação do rol divulgado em 2022, que tratava de cargos federais e estaduais, dado que este ano estão em disputa os postos de prefeito e vereador nos mais de 5.000 municípios brasileiros. Veja mais na matéria da Folha de SP sobre o veto que afeta o Google .
Em 2022, o relatório de transparência do Google chegou ao Brasil mais tarde do que em outros países. Nos Estados Unidos, ele já era disponibilizado desde 2018. À época do lançamento no Brasil, ele também já estava disponível na União Europeia, Reino Unido, Israel, Austrália, Índia, Nova Zelândia e Taiwan.
Aprovada no final de fevereiro, a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre outras previsões, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas. Tal resolução prevê ainda que essa medida é “de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”.
Além disso, vetou que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.
